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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 14:15
Ação penal crime material contra a ordem tributária e formação de quadrilha.
Processo penal. Recurso em sentido estrito.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2021 - 13:02
Embaraçar investigação de organização criminosa é crime material e pode ocorrer no inquérito ou na ação
O entendimento foi firmado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar parcialmente acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que manteve a condenação de quatro pessoas por embaraço à investigação de organização criminosa.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2009 - 11:01
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Abril de 2011 - 12:24
Apelação criminal. Recurso da defesa. Crime contra o patrimônio.
Estelionato em concurso material de crimes. Utilização de cheques furtados para obtenção de vantagem ilícita em prejuízo alheio.
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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Agosto de 2016 - 10:43
TIPICIDADE FORMAL E MATERIAL: UMA ABORDAGEM ACERCA DOS PRINCÍPIOS PENAIS
concepção teórica, acerca das diversas teorias da evolução do crime, o presente trabalho analisa o
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2007 - 11:10
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Maio de 2011 - 15:38
Indenização por dano material, moral e estético.
Utilização de prova emprestada do processo criminal. Possibilidade. Pensão mensal vitalícia devida. Cegueira total. Perda integral da capacidade laborativa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Julho de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 24 de Março de 2011 - 12:08
Apelação criminal. Abandono material de filhos menores.
Pleito absolutório por fragilidade probatória. Dúvida a respeito do dolo específico de abandono. Autoria e materialidade comprovadas.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 18:00
Direito penal. Habeas corpus. Furto. Bens recuperados.
Princípio da insignificância. Incidência. Atipicidade material. Reconhecimento.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2005 - 15:48
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 13:57
Câmara Criminal mantém ação penal contra empresa acusada de cometer crime ambiental no Rio Jaguaribe
?Houve interferência humana no local examinado, por depósito de material inadequado ao local?, afirma laudo pericial
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 17:00
fgentes do GAP/MPRJ prendem em Campos investigado por crime de exploração sexual de adolescentes
Durante operação foi apreendido farto material de conteúdo pornográfico, especialmente filmes e fotografias
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2015 - 09:29
Comprovação de pirataria não exige perícia completa do material apreendido, entende o STJ
Para que fique configurado o crime de violação de direito autoral, não é necessário fazer perícia
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 12:50
Casal Nardoni deve ter material genético e sangue coletados nesta sexta-feira
Decisão é do juiz Maurício Fossen, do 2º Tribunal do Júri. Objetivo é comparar com sangue recolhido na época do crime.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 03 de Novembro de 2006 - 02:00
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Doutrina » Penal Publicado em 12 de Março de 2015 - 11:37
Crime Cibernético
Crime Cibernético - pornografia infantil na internet: as dificuldades jurídicas em combatê-la e os meios de prevenção
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Agosto de 2016 - 10:26
Furto e Receptação de gado: crime qualificado
A Lei 13.330/16 altera o Código Penal Brasileiro para acrescentar no crime de furto (artigo 155, CP
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 10:18
Crime contra o patrimônio. Tentativa de furto simples.
si só, não enseja a exclusão da tipicidade material. reiteração em condutas delituosas.